Balcão Virtual, a plataforma do TJMG

O advogado já estava habituado a frequentar os balcões das secretarias na busca pelo melhor interesse do seu cliente. Contudo, nem sempre é possível estar em todos os locais, e a rotina de isolamento social, ocasionada pela pandemia da Covid-19, não favorece a presença de todos no Tribunal. Por isso, a realidade “presencial” passa por mudanças – e vamos vivenciar mais uma delas, o **Balcão Virtual**.

Por meio da Resolução nº 372, de 12 de fevereiro de 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a criação de uma plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”. Foi determinado que os tribunais (à exceção do Supremo Tribunal Federal) deverão disponibilizar, em seu sítio eletrônico (site), uma ferramenta de videoconferência que permita o contato imediato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária (popularmente denominado como balcão), durante o horário de atendimento ao público.

A plataforma chamada de Balcão Virtual atende às exigências do mundo contemporâneo, permitindo que o advogado, ou aquele que tem interesse em um processo, possa se comunicar com a secretaria competente de forma rápida, ágil e sem precisar se deslocar fisicamente. A solicitação para o atendimento é feita por apenas um clique. Essa mudança traz impactos positivos, que vão desde o cumprimento das medidas de segurança sanitária da Covid-19 até a diminuição dos gastos de recursos naturais não renováveis e da poluição causada pelos meios de transporte.

O projeto-piloto foi anunciado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no dia 19/4/20 em seu portal.

Mecanismos como esses são fundamentais e definem, cada vez mais, o movimento de aderência do Poder Público às ferramentas tecnológicas existentes, aproximando pessoas e diminuindo as distâncias físicas.

**Saiba quais são as unidades que estão participando do projeto-piloto.**

**2ª instância:**
- Coordenação de protocolo
- 1º Cartório de Feitos Especiais
- 14ª Câmara Cível
- 19ª Câmara Cível
- 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais
- 5ª Câmara Criminal

**Comarca de Belo Horizonte:**
- 1ª Vara de Família
- 15ª Vara Cível
- 2ª Vara de Tóxicos

Para entrar em contato direto com a unidade judiciária competente, basta clicar aqui e acessar o link disponível no site do TJMG.