Direito Imobiliário, como e para quê usar

O Direito Imobiliário é o ramo de relações jurídicas que envolve a propriedade dos imóveis. Essa área possui forte relevância na sociedade brasileira, fazendo parte do cotidiano, já que atua em ações como a transferência de imóveis, construção de prédios e compra e venda de uma unidade, por exemplo.

O sonho da casa própria é uma prioridade para muitos e só pode ser realizado formalmente após uma série de formalizações, como a criação de um contrato, sua lavratura no Cartório de Notas e registro no Cartório de Registro de Imóveis.

É neste âmbito que o Direito Imobiliário atua, englobando não só contratos de compra e venda, como também de doação, posse, usucapião, locação, regulamentação, dentre outras situações, provando sua importância não somente na organização dos espaços, mas na construção da segurança jurídica.

É possível afirmar, então, que o Direito Imobiliário é capaz de auxiliar a realização de procedimentos da forma correta e eficaz, trazendo benefícios que apenas a regularidade é capaz.